ALARGAMENTO DO PRAZO - Limpeza De Terrenos Obrigatória Até 15 De Junho 2025

ALARGAMENTO DO PRAZO - Limpeza De Terrenos Obrigatória Até 15 De Junho 2025

Informações

O prazo limite para limpeza de terrenos e para que os proprietários possam proceder à gestão de combustível é até 15 de junho 2025, o prazo definido pelo Decreto-Lei 82/2021 de 13 de outubro.

A GNR detetou, em várias localidades do concelho, 20 situações (ver no link abaixo) de incumprimento relativamente à gestão de combustível dentro da faixa de segurança de cem metros em redor do aglomerado populacional ou nos 50 metros à volta de habitações isoladas. Ainda assim, alerta-se para que todos os proprietários de terrenos nestes perímetros realizem a gestão de combustível, considerando que nem todas as situações possam ter sido detetadas nesta ação da GNR.

É importante referir que, apesar de terem sido identificados estes locais, não significa que não sejam levantados autos nas áreas a manter limpas e que estejam em incumprimento.

Poderá consultar mais informações em: https://www.cm-proencanova.pt/3028/municipio-divulga-20-locais-identificados-pela-gnr-em-incumprimento-a-gestao-de 

Em caso de dúvida poderá contactar o Gabinete de Proteção Civil e Florestal através do email gflorestal@cm-proencanova.pt ou através do contacto telefónico 274 670 000.

Publicado por: Administração | Publicado em: 07-05-2025

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